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Sanção da Lei Maria da Penha (11.340/06) próximos anos




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Agosto de 2016 ( Domingo ) - Sanção da Lei Maria da Penha (11.340/06)
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Agosto de 2017 ( Segunda-feira ) - Sanção da Lei Maria da Penha (11.340/06)
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Agosto de 2018 ( Terça-feira ) - Sanção da Lei Maria da Penha (11.340/06)
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Agosto de 2019 ( Quarta-feira ) - Sanção da Lei Maria da Penha (11.340/06)
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Agosto de 2020 ( Sexta-feira ) - Sanção da Lei Maria da Penha (11.340/06)

Dia da Sanção da Lei Maria da Penha

O Dia da Sanção da Lei Maria da Penha é comemorado em 7 de agosto. Esta data tem o objetivo de lembrar ao povo brasileiro  as luta de todas as mulheres para aprovação deste projeto de lei que mudou o modo como a violência doméstica contra a mulher é tratada.

Esta data tão importante ocorre todo ano, no dia 07 e agosto. Neste dia o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Maria da Penha, que entraria em vigor apenas 45 dias depois.

Entrando em vigor, então, no dia 22 de setembro de 2006 e não precisou mais do que um dia para que o primeiro agressor, que havia tentado esganar a ex-mulher, fosse preso por enquadramento na Lei Maria da Penha.

Mas, você sabe como esta lei foi criada? Qual foi a luta que houve por parte das mulheres para garantir esse direito? Bem, é justamente sobre isso que você irá ler no tópico abaixo!

Dia da Sanção da Lei Maria da Penha – Um dia de luta pelos direitos das mulheres

A história desse projeto de lei começa lá atrás, por volta do ano de 1960, quando uma mulher chamada Maria da Penha M. Fernandes casava-se com um homem que, até então, não havia mostrado seu lado violento.

Os anos se passaram e Maria da Penha passou a ser agredida pelo marido regularmente, até que – depois de 23 anos de sofrimento – o marido resolveu tentar matar a mulher, duas vezes seguidas.

A primeira, com disparos de uma arma de fogo, a qual não matou Maria da Penha, mas deixou-a paraplégica. Na segunda tentativa, ele tentou acabar com a vida da esposa eletrocutando-a e, posteriormente, tentando afoga-la.

Foi então que ela tomou coragem e denunciou o marido para a polícia. Foram 19 anos de julgamento e constantes ameaças, até que ele finalmente foi condenado a apenas dois anos de reclusão.

Isso revoltou Maria, que levou sua história para a mídia e, rapidamente, ganhou apoio de milhões de mulheres que se encontravam na mesma situação. Então, junto com o Cladem (comitê latino-americano de defesa dos direitos da mulher) e o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional, elas formalizaram uma denúncia junto a comissão dos direitos humanos, da Organização dos Estados da América (OEA).

O OEA fez um julgamento e condenou o Brasil por não possuir mecanismos que ajam na coibição da violência doméstica.

Diante dessa condenação, o governo brasileiro rapidamente redigiu, votou, aprovou e sancionou a lei 11.340, batizada como Lei Maria da Penha, em homenagem a este terrível caso. 





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